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[27/06/2014] Lei Plano Nacional de Educação - PNE

Lei Plano Nacional de Educação - PNE

COMAB concretiza mais uma ação, o apoio para a aprovação da Lei referente ao Plano Nacional de Educação - PNE foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União - Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, Diário Oficial de 26.06.2014.

Diz em seu artigo 5º: "A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias..."

A luta da Maçonaria deverá continuar, imediatamente, pela aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional, já em tramitação na Câmara dos Deputados, que estabelece no Ministério Público a competência da denúncia dos crimes na área da educação.

A grande batalha, maior ainda que a sanção da Lei 13.005, começa agora, porque é muito dinheiro para salvar a educação, mas temos que saber, antes da liberação do dinheiro, em que o dinheiro vai ser aplicado.

E notícias recentes dão conta de que mais de 80% dos Municípios não têm Plano de Educação, no que são acompanhados por 17 Estados.

A maçonaria da COMAB continuará focada em ações para uma educação de qualidade.

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